O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (5/12), a primeira reunião com o objetivo de definir os parâmetros de um grande mutirão para dar solução a aproximadamente 34 mil ações individuais, relacionadas aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
A reunião, conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ocorreu quase um mês após a homologação por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do acordo para a reparação, ocorrida em 6/11. Na ocasião, o STF determinou prazo de 120 dias para a realização de mutirões relativos às ações individuais.
Segundo o presidente Corrêa Junior, o objetivo agora é dar cumprimento ao acordo de repactuação. “Temos que discutir quais as providências iremos tomar para realizarmos um grande mutirão, atendendo às pessoas que foram prejudicadas com o rompimento e que fazem jus às indenizações”, disse.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, também participou da reunião. Ele ressaltou a relevância da iniciativa para a 3ª Vice-Presidência, uma vez que o tema está diretamente ligado à sua competência para homologações de acordos pré-processuais e processuais, envolvendo entes públicos e privados, levados à sua análise.
"E, nesse caso, nós estamos dispostos a participar de todas as tratativas e também das respectivas homologações, depois de concluídas todas as fases preparatórias, planejamento e execução. Inclusive, nos deslocando a diferentes regiões de Estado, se necessário, para abrir os mutirões e fazer as homologações com nossa presença, para que não fique comprometida a segurança jurídica nos acordos", afirmou.
Pagamento
A homologação do acordo de reparação da tragédia de Mariana, assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, prevê o pagamento de R$ 170 bilhões para ações individuais e coletivas de reparação e compensação. Do montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo) para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.
Além disso, R$ 32 bilhões serão direcionados à recuperação de áreas degradas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações aos atingidos. Já foram destinados R$ 38 bilhões, antes da homologação do acordo, a ações de reparação de danos.
Outras instituições, além do TJMG e da Defensoria Pública de Minas Gerais, que participaram da reunião, estão envolvidas no processo de reparação, como é o caso dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral de Minas Gerais e do Espírito Santo, Advocacia Geral da União e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Mutirão
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Novais afirmou que o Tribunal convocou a reunião assim que recebeu os termos do acordo, chamando os advogados das empresas e a Defensoria Pública para tratar dos detalhes do grande mutirão. A iniciativa está prevista para se iniciar em fevereiro e ocorrerá de forma contínua, na tentativa de encontrar soluções para as ações individuais.
A maioria dos processos se concentra em Governador Valadares, um dos municípios mais atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, mas o mutirão se estenderá para outras comarcas da região.
“Hoje tivemos uma reunião de trabalho para tratar do mutirão para as ações individuais. A homologação envolve várias dimensões, como, por exemplo, ações de reparação pública, quando outras instituições estarão presentes”, frisou a magistrada.
O defensor público Felipe Soledade salientou a importância da reunião para que se definam os parâmetros para a realização do mutirão, principalmente pelo elevado número de processos. “As famílias atingidas têm sede de justiça. O acordo homologado pelo STF é muito razoável e acredito que todas as partes sairão satisfeitas”, disse.
Presenças
Participaram da reunião o presidente Corrêa Júnior, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o superintendente administrativo-adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a juíza auxiliar da Presidência, Marcela Novais; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Veras; os defensores públicos Felipe Soledade, Bráulio Santos de Araújo, Caroline Teixeira e Antônio Lopes; e os advogados das empresas Vale S/A e Samarco, Lilian Simões, Luiz Henrique Couto, Bernardo de Vasconcelos, Rodrigo Campos e Laura Sarti.
